A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) representa uma importante conquista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar dos avanços desde sua implementação, sua consolidação plena ainda enfrenta desafios significativos, agravados pelas transformações políticas, econômicas e sociais da última década.

O aumento da demanda por medicamentos, impulsionado pelo envelhecimento da população e pelo crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, tem elevado os gastos farmacêuticos, pressionando tanto o orçamento público quanto os usuários e os planos de saúde privados.

Em um cenário de recessão econômica e políticas de austeridade fiscal, o subfinanciamento crônico do SUS se intensifica, comprometendo a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. A Assistência Farmacêutica, nesse contexto, enfrenta restrições crescentes, com custos em alta e recursos limitados, tornando a alocação eficiente de recursos um desafio central para gestores e formuladores de políticas em saúde.

Dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com o CONASEMS e o CONASS, evidenciam uma redução do financiamento federal para a Assistência Farmacêutica e um aumento da participação de recursos próprios por parte de estados e municípios. Em 2023, em comparação com 2019, os estados brasileiros ampliaram em 25,1% seus gastos com medicamentos, enquanto os repasses federais para essa finalidade sofreram uma redução de 6,2%. No mesmo período, os municípios registraram um aumento de 40% nos gastos com medicamentos, acompanhados de uma redução de 21% nos repasses federais e de 22% nos repasses estaduais. A pesquisa também traz dados alarmantes sobre os gastos com medicamentos judicializados, revelando a crescente judicialização da saúde no SUS. Em 2023, os medicamentos adquiridos por decisão judicial representaram, em média, 32,9% do total dos gastos com medicamentos pelos estados, demonstrando o impacto significativo desse fenômeno sobre os orçamentos estaduais.

No âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, a Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA) é a unidade gestora responsável por coordenar, supervisionar, acompanhar e executar as ações relacionadas à Assistência Farmacêutica no estado.

Diante desse cenário, um debate crítico, articulado e propositivo entre gestores, profissionais e demais atores envolvidos na Assistência Farmacêutica é essencial para o fortalecimento das políticas públicas de acesso a medicamentos no SUS, contribuindo para a construção de soluções sustentáveis.

A partir do exposto, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com apoio organizacional da Sociedade Brasileira de Políticas Farmacêuticas (SBPFAR), realizará nos dias 14 e 15 de agosto de 2025, no Hotel Intercity, cidade de Manaus-AM, o I Congresso de Assistência Farmacêutica do Amazonas – AF AM.25, que terá como tema central: “Avanços e Perspectivas da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde do Estado do Amazonas”.

O Congresso tem como objetivo debater sobre os principais avanços e perspectivas da Assistência Farmacêutica no estado, fomentando o intercâmbio de experiências e boas práticas entre profissionais de saúde, gestores e demais atores envolvidos. O evento busca fomentar debates sobre estratégias que assegurem o acesso e o uso racional de medicamentos, contribuindo para o aprimoramento dos serviços farmacêuticos no SUS.

Seja bem-vindo a este encontro de referência da Assistência Farmacêutica no SUS em 2025 !

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